NR 16
Laudo de Periculosidade
O que é o Laudo de Periculosidade?
Para que serve o laudo de Periculosidade?
O laudo de periculosidade serve para identificar e avaliar os riscos que os trabalhadores podem enfrentar em determinadas atividades ou ambientes de trabalho. Ele descreve detalhadamente as condições de perigo presentes no local, como exposição a produtos químicos, radiações, eletricidade, inflamáveis, entre outros.
As principais finalidades do laudo de periculosidade são:
1) Identificação de Riscos: O laudo ajuda a identificar os potenciais perigos aos quais os trabalhadores estão expostos em seu ambiente de trabalho.
2) Prevenção de Acidentes e Doenças Ocupacionais: Com base nas análises realizadas, são propostas medidas de controle e prevenção para reduzir ou eliminar os riscos identificados, visando proteger a saúde e segurança dos trabalhadores.
3) Cumprimento da Legislação: Em muitos países, há legislações específicas que exigem a realização do laudo de periculosidade em determinadas situações. Esse documento ajuda as empresas a estarem em conformidade com as leis trabalhistas e de segurança do trabalho.
4) Determinação de Adicional de Periculosidade: O laudo é utilizado para determinar se os trabalhadores têm direito ao adicional de periculosidade, um benefício financeiro previsto na legislação trabalhista para compensar os riscos a que estão expostos durante sua jornada de trabalho.
5) Registro e Documentação: O laudo de periculosidade serve como registro das condições de trabalho e das medidas de segurança adotadas pela empresa, sendo um documento importante em caso de fiscalização ou processos legais relacionados à saúde e segurança no trabalho.
Quais os percentuais de Periculosidade?
Os percentuais de periculosidade variam de acordo com a legislação trabalhista de cada país. No Brasil, por exemplo, a periculosidade é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Norma Regulamentadora 16 (NR-16), que estabelecem o seguinte percentual:
1) 30% do salário base: É o adicional de periculosidade aplicado aos trabalhadores que exercem atividades consideradas perigosas de forma permanente, ou seja, durante toda a jornada de trabalho.
É obrigatório elaborar o laudo de Periculosidade?
NR 16 - Laudo de Periculosidade
O que é o Laudo de Periculosidade?
Um laudo de periculosidade é um documento técnico elaborado por profissionais especializados, como engenheiros de segurança do trabalho, com o objetivo de avaliar se determinada atividade ou ambiente de trabalho apresenta condições que caracterizam perigo iminente para os trabalhadores. Esse perigo pode ser relacionado a explosões, incêndios, radiação, substâncias inflamáveis, entre outros.
O laudo de periculosidade geralmente é requerido quando há suspeita ou indicação de que as atividades desempenhadas pelos trabalhadores podem expô-los a situações de risco grave e iminente. Ele envolve análises detalhadas das condições de trabalho, inspeções nos locais de atuação.
Com base nas conclusões do laudo, são estabelecidas medidas de controle e prevenção, de acidentes e doenças ocupacionais, além de determinar se os trabalhadores têm direito ao adicional de periculosidade, conforme previsto na NR-16.
Para que serve o laudo de Periculosidade?
O laudo de periculosidade serve para identificar e avaliar os riscos que os trabalhadores podem enfrentar em determinadas atividades ou ambientes de trabalho. Sendo eles:
1) Inflamáveis: Substâncias inflamáveis ou explosivas, como gases, líquidos e sólidos inflamáveis, que representam risco de incêndio ou explosão.
2) Radiações Ionizantes: Emissões de partículas radioativas que podem causar danos à saúde dos trabalhadores, como raios X, raios gama e emissões alfa e beta.
3) Eletricidade: Risco de choque elétrico, arco elétrico e incêndio devido à exposição a circuitos elétricos energizados.
4) Agentes Químicos Perigosos: Substâncias químicas que representam risco à saúde dos trabalhadores devido à sua toxicidade, inflamabilidade, corrosividade, entre outros, como solventes, gases tóxicos, poeiras e fumos químicos.
5) Exposição a Roubos ou Outras Espécies de Violência Física nas Atividades Profissionais de Segurança Pessoal ou Patrimonial: Risco de violência física contra trabalhadores que desempenham atividades de segurança pessoal ou patrimonial, como vigilantes, guardas, entre outros.
Quais os percentuais de Periculosidade?
Os percentuais de periculosidade variam de acordo com a legislação trabalhista de cada país. No Brasil, por exemplo, a periculosidade é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Norma Regulamentadora 16 (NR-16), que estabelecem o seguinte percentual:
1) 30% do salário base: É o adicional de periculosidade aplicado aos trabalhadores que exercem atividades consideradas perigosas de forma permanente, ou seja, durante toda a jornada de trabalho.
É obrigatório elaborar o laudo de Periculosidade?
No Brasil, por exemplo, de acordo com a Norma Regulamentadora 16 (NR-16), é obrigatória a elaboração do laudo de periculosidade para identificar as atividades e operações perigosas nas quais os trabalhadores estão expostos a agentes ou condições de risco que podem colocar sua saúde ou integridade física em perigo. A NR-16 define critérios para identificação das atividades perigosas, estabelecendo os procedimentos para elaboração e manutenção do laudo de periculosidade.
